Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade explica como o escritório Ghizoni Aguiar Advocacia, inscrito no CNPJ 66.337.157/0001-15, com sede na Rua Domingos André Zanini, 277, Sala 608, Barreiros, São José/SC, CEP 88117-200, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes e clientes deste site (advghizoniaguiar.com.br).
Levamos a sua privacidade a sério. Como atuamos em Direito à Saúde, lidamos com informações sensíveis (laudos, prescrições, históricos médicos) e seguimos rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
Ao navegar neste site, preencher formulários ou entrar em contato conosco, você declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas nesta política.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos seus dados pessoais é:
Ghizoni Aguiar Advocacia CNPJ: 66.337.157/0001-15 Endereço: Rua Domingos André Zanini, 277, Sala 608, Barreiros, São José/SC, CEP 88117-200 E-mail: isabelghizoniadv@gmail.com Telefone/WhatsApp: (48) 99626-7866
Encarregada pelo Tratamento de Dados (DPO): Dra. Isabel Ghizoni Aguiar, OAB/SC 46.386 E-mail para assuntos de privacidade: isabelghizoniadv@gmail.com
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para prestar nossos serviços, responder ao seu contato e cumprir obrigações legais. Os dados são divididos em três grupos.
2.1. Dados que você nos fornece diretamente
Quando você preenche um formulário no site, entra em contato pelo WhatsApp, e-mail ou telefone, ou agenda uma consulta, podemos coletar:
- Nome completo
- Telefone e WhatsApp
- Cidade e estado
- Descrição do seu caso e do tratamento negado
- Nome do plano de saúde
- Documentos médicos, laudos, prescrições, cartas de negativa, exames e outros documentos que você enviar para análise jurídica
2.2. Dados coletados automaticamente quando você navega no site
- Endereço IP
- Tipo e versão do navegador
- Sistema operacional e dispositivo (celular, computador, tablet)
- Páginas visitadas, tempo de permanência e cliques
- Origem do acesso (de qual site, anúncio ou rede social você veio)
- Dados de localização aproximada (cidade e estado, com base no IP)
- Identificadores de cookies e tecnologias similares
2.3. Dados sensíveis (categoria especial)
A LGPD classifica como sensíveis os dados sobre saúde, origem racial, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado genético, biométrico e sobre vida sexual.
Como atuamos em Direito à Saúde, é provável que você nos envie informações sobre o seu estado de saúde, diagnóstico, tratamento prescrito e histórico médico. Esses dados são tratados com proteção redobrada, acesso restrito à advogada responsável e às pessoas estritamente necessárias para a análise jurídica do seu caso, e apenas com a sua autorização expressa.
3. Para que usamos seus dados
Utilizamos seus dados exclusivamente para as finalidades abaixo.
3.1. Atendimento e prestação de serviços jurídicos
- Avaliar a viabilidade jurídica do seu caso
- Responder ao seu contato e tirar dúvidas
- Elaborar petições, contratos e documentos necessários ao processo
- Acompanhar e movimentar processos judiciais em seu nome
- Enviar comunicações sobre o andamento do caso
3.2. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Cumprir o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética da OAB e o Provimento 205/2021
- Atender requisições do Poder Judiciário, Ministério Público e órgãos reguladores
- Manter registros fiscais, contábeis e processuais pelos prazos exigidos por lei
3.3. Comunicação e marketing
- Enviar conteúdos informativos sobre seus direitos como paciente (apenas se você consentir)
- Convidar para conteúdos educativos no blog e redes sociais
- Você pode pedir o descadastramento a qualquer momento, sem qualquer prejuízo ao seu atendimento
3.4. Segurança, análise e melhoria do site
- Detectar e prevenir fraudes, acessos indevidos e ataques
- Entender como os visitantes usam o site para melhorá-lo
- Medir o desempenho dos nossos anúncios e conteúdos
4. Bases legais para o tratamento dos seus dados
Tratamos seus dados com fundamento nas seguintes hipóteses previstas na LGPD (artigos 7º e 11):
- Consentimento: quando você concorda expressamente, como ao preencher um formulário, aceitar cookies ou autorizar o envio de comunicações
- Execução de contrato: quando o tratamento é necessário para prestar os serviços jurídicos contratados
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender exigências da OAB, do Judiciário e da legislação tributária
- Exercício regular de direitos em processo judicial: para defender seus interesses em juízo
- Legítimo interesse: para garantir a segurança do site, prevenir fraudes e melhorar a experiência de navegação, sempre respeitando seus direitos fundamentais
- Tutela da saúde: base específica para o tratamento de dados sensíveis de saúde, prevista no artigo 11 da LGPD
5. Com quem compartilhamos seus dados
Não vendemos nem alugamos seus dados. Podemos compartilhar informações apenas com:
5.1. Poder Judiciário, órgãos públicos e contraparte processual
Quando necessário para o andamento do seu processo, peticionamento, intimações e comunicações oficiais. Esse compartilhamento decorre da própria natureza da prestação do serviço jurídico.
5.2. Prestadores de serviço e parceiros tecnológicos
Utilizamos ferramentas de terceiros para hospedagem, e-mail, comunicação, análise e marketing. Todos seguem cláusulas contratuais de proteção de dados. Os principais são:
- Google LLC: Google Ads, Google Analytics, Google Tag Manager, Google Meu Negócio e Gmail
- Meta Platforms, Inc.: Facebook Ads, Instagram Ads, Meta Pixel e WhatsApp Business
- TikTok Pte. Ltd.: TikTok Ads e TikTok Pixel
- Plataformas de hospedagem do site e e-mail profissional
- Plataformas de CRM e disparo de mensagens
Esses parceiros podem estar localizados no exterior. Nesses casos, garantimos que existam mecanismos adequados de transferência internacional de dados conforme a LGPD.
5.3. Profissionais de apoio
Contadores, advogados parceiros, peritos médicos e demais profissionais que eventualmente colaborem com a análise técnica do seu caso, sempre sob obrigação de sigilo profissional.
6. Cookies e tecnologias de rastreamento
Este site utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tags, identificadores) para funcionar corretamente, analisar o tráfego e personalizar anúncios.
6.1. Tipos de cookies que utilizamos
- Cookies necessários: essenciais para o funcionamento do site, como manter você logado e lembrar suas preferências
- Cookies de desempenho e análise: Google Analytics e ferramentas similares, que medem audiência e comportamento de navegação de forma agregada
- Cookies de marketing e publicidade: Meta Pixel, Google Ads, TikTok Pixel e outros, que permitem mensurar a eficácia dos anúncios, criar públicos personalizados e exibir conteúdos relevantes
- Cookies de terceiros: instalados por parceiros como Google, Meta e TikTok, sujeitos às respectivas políticas de privacidade desses provedores
6.2. Como gerenciar cookies
Ao acessar o site pela primeira vez, você pode aceitar, recusar ou personalizar o uso de cookies pelo banner de consentimento. Também é possível bloquear cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A recusa de cookies não impede a navegação, mas pode limitar algumas funcionalidades.
7. Publicidade e remarketing
Veiculamos anúncios em plataformas como Google Ads, Meta Ads (Facebook e Instagram), TikTok Ads e parceiros relacionados.
O que isso significa na prática:
- Podemos exibir anúncios para você em outros sites e redes sociais após sua visita ao nosso site (remarketing)
- Criamos públicos semelhantes a partir de dados agregados e anônimos, sem expor informações pessoais identificáveis
- Não enviamos para essas plataformas informações sensíveis sobre saúde, diagnóstico, tratamento ou identidade dos clientes
- Os dados utilizados para publicidade são tratados pelas plataformas conforme suas próprias políticas, que recomendamos consultar:
- Google: policies.google.com/privacy
- Meta: facebook.com/privacy/policy
- TikTok: tiktok.com/legal/privacy-policy
Você pode desativar a publicidade personalizada nas configurações da sua conta Google, Meta, TikTok ou nas configurações de privacidade do seu dispositivo.
8. Por quanto tempo guardamos seus dados
Os prazos de armazenamento variam conforme a finalidade.
- Dados de contato e atendimento (sem contratação): até 12 meses após o último contato
- Dados de clientes contratantes (processos ativos): durante toda a vigência do contrato e do processo judicial
- Dados de clientes após o encerramento do caso: por no mínimo 5 anos após o trânsito em julgado ou encerramento do contrato, conforme exigência do Estatuto da Advocacia e prazos prescricionais
- Dados fiscais e contábeis: pelos prazos exigidos pela legislação tributária (em regra, 5 anos)
- Cookies e dados de navegação: conforme tabela de retenção do provedor, em geral entre 30 dias e 24 meses
Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo nos casos em que a manutenção seja exigida por lei.
9. Como protegemos seus dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, entre elas:
- Conexão criptografada (HTTPS) em todo o site
- Acesso restrito a documentos e informações sensíveis, com controle por usuário
- Senhas fortes e autenticação em duas etapas nas plataformas críticas
- Armazenamento em servidores com padrões de segurança reconhecidos
- Treinamento contínuo da equipe sobre LGPD e sigilo profissional
- Sigilo profissional reforçado pelo Estatuto da Advocacia, que protege especialmente a comunicação entre advogada e cliente
Apesar de adotarmos boas práticas, nenhum sistema é 100% imune a falhas. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos da LGPD.
10. Seus direitos como titular dos dados
A LGPD garante a você os seguintes direitos, exercidos gratuitamente:
- Confirmar se tratamos seus dados
- Acessar os dados que temos sobre você
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Solicitar a eliminação de dados tratados com base no seu consentimento
- Ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados
- Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
- Revogar o consentimento a qualquer momento
- Opor-se a tratamento realizado com base em hipótese diversa do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD
Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para isabelghizoniadv@gmail.com com o assunto “LGPD – Solicitação de Titular”. Responderemos no menor prazo possível, observado o limite legal.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.
11. Crianças e adolescentes
Este site não é direcionado a menores de 18 anos. Caso identifiquemos que coletamos dados de menor de idade sem o consentimento adequado dos responsáveis, eliminaremos as informações imediatamente.
Em casos em que o cliente seja menor de idade (por exemplo, criança com doença rara cujo tratamento foi negado), o tratamento dos dados ocorrerá com o consentimento e participação direta dos pais ou responsáveis legais, no melhor interesse da criança, conforme o artigo 14 da LGPD.
12. Transferência internacional de dados
Alguns dos nossos parceiros de tecnologia (Google, Meta, TikTok, provedores de hospedagem e e-mail) podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, exigimos que essas empresas adotem padrões de proteção equivalentes ou superiores aos da LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas ou outros mecanismos previstos no artigo 33 da LGPD.
13. Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças legais, novas funcionalidades do site ou novos parceiros tecnológicos. A data da última atualização estará sempre no topo do documento.
Recomendamos que você revise esta página de tempos em tempos. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso visível no site ou, quando aplicável, por e-mail.
14. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, fale com a nossa encarregada:
Dra. Isabel Ghizoni Aguiar OAB/SC 46.386
E-mail: isabelghizoniadv@gmail.com
WhatsApp: (48) 99626-7866
Endereço: Rua Domingos André Zanini, 277, Sala 608, Barreiros, São José/SC, CEP 88117-200